Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

OAB-RN comemora aprovação de 51,60% em Exame de Ordem

Ministério Público volta a analisar caso de promotor acusado de crime

Lei de Falências abre espaço para parcerias

Seguradora deve indenizar 2ª mulher de contratante (Ap. Cv. 456305-7)

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

Desembargador carioca será indenizado pela Tv Bandeirantes

Alunos beneficiados pelo Prouni receberão bolsas de R$ 300

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Seguradora deve efetivar cobertura de imóvel pelo valor contratado

Apólice visa segurar objeto pelo seu valor na data do contrato, sem se cogitar quanto ele possa valer quando for cobrada a cobertura.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Artigo 1.211-A do Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.